A Prefeitura de Mossoró cortará R$ 2 milhões do orçamento deste ano para adequar à receita do município à redução de repasses do Imposto sobre Corculação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O anúncio foi feito pela prefeita Fafá Rosado na manhã desta quinta-feira (4) durante reunião com o secretariado no Hotel Garbos para tratar de diretrizes e metas do governo para 2010.
Os ajustes no orçamento decorrem dos efeitos da chamada "Lei Robin Hodd" aprovada pela Assembleia Legislativa, que retirou ICMS dos 19 maiores municípios do Estado.
No caso de Mossoró, nos próximos três anos, a Prefeitura deixará de receber R$ 5 milhões de ICMS, R$ 2 milhões dos quais somente este ano, o que motivou a readequação orçamentária.
A prefeita Fafá Rosado fez questão de assegurar que os cortes no orçamento são necessários e não atingirão os investimentos e manutenção dos serviços nas áreas da saúde e da educação. Os gastos com o funcionalismo público também estão preservados pela medida.
- Como a Lei Robin Hood condenou Mossoró a perder receita, algo em torno de R$ 2 milhões ao ano, alguns projetos terão de ser revistos. Teremos de trabalhar no sentido de que setores como saúde, educação e servidores municipais não sejam penalizados - disse Fafá.
O secretário de Planejamento e Finanças, Canindé Maia, explicou que diante do planejamento que vem sendo feito pela prefeitura, o impacto da perda de dois milhões deve ser absorvido de forma a não trazer muitos prejuízos à administração municipal.
- Já havia sido contabilizada a previsão dessa redução, o que nos deu a oportunidade de discutir e orientar os demais secretários na elaboração de metas para este ano, já prevendo a redução de receita - justificou Canindé Maia.