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18/04/2017 - 18:55

Vereador Francisco Carlos defende fim de arquivamento de projetos na Câmara

Tradicional na Câmara Municipal de Mossoró, o arquivamento de projetos ao final de cada legislatura pode estar com os dias contados. Proposta do vereador Professor Francisco Carlos (PP) prevê o fim do método, a fim de dar continuidade a iniciativas positivas, cuja tramitação não tenha sido concluída na Casa por algum motivo, em tempo hábil.

“Estamos entrando com essa proposta, porque entendemos que não é razoável projetos de uma legislatura para outra serem arquivados. Mesmo que o autor não seja reeleito, eles podem ter continuidade, com a defesa sendo feita por outro vereador. Da forma como está, boas ideias podem simplesmente serem perdidas”, justifica.

Exemplo - É o caso do projeto de autoria do próprio Francisco Carlos que dispõe sobre a colocação de placas, dentro dos ônibus, com datas de fabricação e início das operações no transporte coletivo de Mossoró. Aprovado pela Casa, no ano passado, foi vetado pelo então prefeito Francisco José Júnior e retornou à Câmara, onde não teve mais apreciação e foi arquivado, com o fim da legislatura passada.

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